Políticas culturais e os desafios setoriais: a área dos equipamentos culturais.

Fundación Casa de Rui Barbosa

liacalabre@gmail.com

Políticas culturais e os desafios setoriais: a área dos equipamentos culturais. Lia Calabre

Cómo citar este artículo:

Como citar este artículo: Calabre, L. (2017). Políticas culturais e os desafios setoriais: a área dos equipamentos culturais. Calle 14 revista de investigación en el campo del arte, 12(22), 188-199.DOI: https://doi.org/10.14483/21450706.12351

Resumen 

¿Cuál es el lugar de las políticas culturales en el mundo contemporáneo? ¿Qué amplitud deberían tener? La expansión de las necesidades, los deseos y, sobre todo, los derechos en el campo de la cultura requiere el surgimiento y consolidación de (nuevas) políticas públicas en este campo. El área de la cultura sufre, históricamente, con el problema de la escasez de recursos. La construcción de políticas culturales sectoriales más efectivas en Brasil es una novedad en los años 2000. A excepción de las políticas patrimoniales (que tienen una larga historia de continuidad) y del área del cine (que ha pasado por varias etapas y formatos, siempre centrándose en la producción), las políticas sectoriales también fueron discontinuadas. Este artículo, basado en una reconstitución sintética de la trayectoria de las políticas culturales en Brasil en los años 2000, pretende contribuir con el campo de estudios de las políticas sectoriales de cultura presentando algunas reflexiones iniciales sobre el área del equipamiento cultural.

Palabras claves

políticas culturales, políticas sectoriales, equipamento cultural.

Cultural Policies and Sectoral Challenges: The Area of Cultural Equipments

Abstract 

What is the place of cultural policies in the contemporary world? What extend should they have? The expansion of needs, desires and, above all, rights in the field of culture requires the emergence and consolidation of (new) public policies in this field. The area of culture historically suffers from the problem of scarce resources. The construction of more effective sectoral cultural policies in Brazil is a novelty in the first decade of the 21st century. With the exception of heritage policies (which have a long history of continuity) and the area of cinema (which has gone through several stages and formats, always focusing in production), sectoral policies were also discontinued. This article, based on a synthetic reconstitution of the trajectory of cultural policies in Brazil in that decade, aims to contribute to the field of studies of sectoral policies of culture, presenting some initial reflections on the area of cultural equipment.

Keywords 

Cultural policies, culture sector, cultural equipment.

Políticas culturalkuna uapiaiakunapa sectorkuna área iskai equipamentosulturalkuna

Maillallachiska:

Ima luar política culturalkuna mundo contemporaneopec ima averiguación tiaska? Ampliaska ministidukuna iskai munaikuna, principalmente iskai directorkuna campope culturape chura u kalla re consolidarka ( musu) políticas publicas chi campope. Chi areak sufrirka, historikamente sug problema mailla recuersos kuna. Uiñachirka politika cultural sectorial as efectiva, Brasilpe en novedad iskai iaranga uatape (2000)a excepción política de área patrimonio ( chi iuka política de ares patrimonio ( chi achka iuka sug historia continua largo tiempo) chi área de cinema ( ialirka Achka etapa formatos siempre iuaspa la producción) sector politicapas karka forman iuiai de descontinuidad. Chi presente artículo a partir sug sintetica reconstrucción la trayectoria las políticas culturales de Brasil en iskai uaranga uatape, munako aidachingapa iskai estudio políticas sectorial culturape kauachispa sug iuiareikuna kallariska equipamento culturalnape.

Rimangapa Ministidukuna:

Políticas culturales, políticas sectoriales de cultura; equipamentos culturales.

Politiques culturelles et défis sectoriels : le domaine des équipes culturelles

Résumé 

Quel est le lieu des politiques culturelles dans le monde contemporain ? Quelle portée devraient-ils avoir ? L’expansion des besoins, des désirs et, surtout, des droits dans le domaine de la culture nécessite l’émergence et la consolidation de (nouvelles) politiques publiques dans ce domaine. Le champ de la culture souffre historiquement du problème de ressources limitées. La construction de politiques culturelles sectorielles plus efficaces au Brésil est une nouveauté dans les années 2000. À l’exception des politiques patrimoniales (qui ont une longue histoire de continuité) et du domaine du cinéma (qui a traversé plusieurs étapes et formats, toujours en phase de production), les politiques sectorielles ont également été interrompues. Cet article, basé sur une reconstitution synthétique de la trajectoire des politiques culturelles au Brésil en l’an 2000, vise à contribuer au domaine des études des politiques sectorielles de culture présentant quelques réflexions initiales sur le domaine de l’équipement culturel.

Mots clés

 
Politiques culturelles, secteur culturel, équipe culturelle.

Políticas culturais e os desafios setoriais: a área dos equipamentos culturais

Resumo

Qual o lugar das políticas culturais no mundo contemporâneo? Que abrangência devem ter? A ampliação das necessidades, dos desejos e, principalmente, dos direitos no campo da cultura impõe o surgimento e a consolidação de (novas) políticas públicas nesse campo. A área da cultura sofre, historicamente, com o problema da escassez de recursos. A construção de políticas culturais setoriais mais efetivas, no Brasil, é uma novidade dos anos 2000. A exceção das políticas da área de patrimônio (que têm um histórico de continuidade de longo tempo) e da área do cinema (que passou por várias etapas e formatos, sempre tendo como foco a produção), as políticas setoriais também foram objeto de descontinuidade. O presente artigo, a partir de uma sintética reconstituição da trajetória das políticas culturais no Brasil nos anos 2000, pretende contribuir com o campo dos estudos das políticas setoriais de cultura apresentando algumas reflexões inicias sobre a área de equipamentos culturais.

Palavras-chave

Políticas culturais; políticas setoriais de cultura; equipamentos culturais

 "Durante o período de ascensão das políticas culturais no País, nas gestões Gilberto Gil e Juca Ferreira, parte do Brasil começou a perceber a importância da cultura não apenas para o mundo dos artistas. Passou a ver que todo o restante da ideia de desenvolvimento passa pela cultura, que educação sem cultura é ensino, que saúde sem cultura é remediação, segurança sem cultura é repressão, economia sem cultura é acumulação, comunicação sem cultura é manipulação, etc, etc. (Jéferson Assunção. 19/05/2016) "

Qual o lugar das políticas culturais no mundo contemporâneo? Que abrangência devem ter? Eduardo Nivón Bolán, um estudioso mexicano, afirma em uma de suas obras que “a novidade de nosso tempo é a percepção de política cultural como globalidade, ou seja, como uma concepção que articula ações isoladas, que ocorrem há muito tempo, que se aplicam a distintos setores culturais”. (Bolán, p. 54) A ampliação das necessidades, dos desejos e, principalmente, dos direitos no campo da cultura impõe o surgimento e a consolidação de (novas) políticas públicas no campo da cultura.

Afirmativas sobre a centralidade do papel da cultura no mundo contemporâneo estão presentes em discursos e reflexões de natureza diversa, embora a comprovação da colocação em prática de tal centralidade, afirmada discursivamente, não se apresente como uma tarefa fácil de ser realizada e que não detectemos nos governos disposição política para garantir sua efetividade. Se nos discursos, a presença da cultura aparece de maneira veemente, a prática nos mostra que, no que diz respeito aos investimentos públicos efetivos, a mesma ocupa um lugar periférico na partilha dos recursos existentes para a elaboração e implementação de políticas públicas.

A área da cultura sofre, historicamente, com o problema da escassez de recursos, muitas vezes agravada por sobreposições de funções de instituições, programas e ações. Pensar a gestão cultural de uma maneira sistêmica é pensar um conjunto de ações que promovam o esforço simultâneo de vários órgãos, muitas vezes de várias áreas do governo, de maneira a provocar a potencialização dos resultados.

A complexidade maior parece estar em incorporar, dentro da lógica da gestão, o conceito de cultura ampliado, não restrito ou reduzido às linguagens artísticas, ao entretenimento, ao lazer ou à indústria cultural. A cultura, a que o princípio constitucional brasileiro se refere, deve ser pensada e tratada pelo Estado de maneira ampla, com toda a complexidade que tal visão possa conter e, tendo claro que a responsabilidade pela efetividade de tal direito constitucional extrapola os limites de ação do Ministério da Cultura. A valorização e o reconhecimento dessa cultura no seu sentido mais amplo, favorece uma atuação pública que vise ao aumento da qualidade de vida da população, articulando, por exemplo, a política municipal de cultura – como locus menor dessa estrutura de estado –, com o conjunto das políticas públicas locais de educação, de segurança pública, de planejamento urbano, entre outras.

O presente artigo, a partir de uma sintética reconstituição da trajetória das políticas culturais no Brasil nos anos 2000, pretende contribuir com o campo dos estudos das políticas setoriais de cultura apresentando algumas reflexões inicias sobre a área de equipamentos culturais.

Uma síntese da gestão das políticas culturais no Brasil a partir do Ministro Gilberto Gil

Entre as análises contemporâneas acerca da gestão e da política cultural no Brasil, há uma unanimidade em torno dos avanços obtidos no período do governo Lula, pelo Ministério da Cultura (Minc). Tais avaliações têm, inclusive, repercussão internacional. Os primeiros anos da gestão Gil, em especial, foram marcados por mudanças radicais no comportamento do Estado, do governo federal, frente à gestão da cultura com claros desdobramentos nas gestões estaduais e municipais. Nesse cenário, destacaremos alguns pressupostos, ações e posicionamentos do Minc.

O primeiro destaque a ser feito é o da ampliação do escopo das ações do Minc, em especial para a abertura de diálogo com um número variado de atores sociais. Historicamente, o Ministério se relacionava com uma parte restrita da sociedade, trabalhando com um conceito limitado de cultura, circunscrito ao campo das linguagens artísticas e do patrimônio cultural. Criado em 1985, o Minc pouco evoluiu em termos da ampliação do campo de interlocução estabelecido ao longo dos anos 1970, talvez tenha mesmo “involuido” nesse aspecto. A ação ministerial foi ficando concentrada nas leis de incentivo à cultura (Lei Sarney, Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual) afastando ainda mais o órgão da função de elaboração e condução efetiva da política cultural do país.1 Tanto nos anos 1970, como nos anos 1990, o conceito de políticas setoriais estava restrito às linguagens artísticas e ao patrimônio (o conceito de patrimônio imaterial foi incorporado às políticas culturais brasileiras no final dos anos 1990).

A ampliação do público a ser atendido pelas políticas culturais, dos interlocutores nesse diálogo, desde o início da gestão do Ministro Gilberto Gil, foi considerável, tanto se analisarmos os recortes sociais, quanto a extensão geográfica das ações. Temos como um primeiro exemplo o fato de que, ao propor uma discussão sobre o fomento à cultura, em um recorte nacional, através dos “Seminários Cultura para Todos”, as equipes do Ministério percorreram todas as cinco regiões do país. Foram chamados para o diálogo os mais diversos segmentos da sociedade civil, o empresariado e a gestão pública local. Em suma, o Ministério inaugurou uma nova maneira de operar no campo das políticas públicas de cultura, incorporando a participação social de maneira democrática, rompendo com uma prática de dialogar somente com especialistas ou com produtores – nos poucos espaços de diálogo existentes.

Por outro lado, assistimos, na gestão Gil, à implementação de um conjunto de medidas que visavam a dar materialidade, sistematicidade e abrangência mais efetiva as ações do ministério, tais como a reformulação das secretarias - foram criadas as Secretarias de Articulação Institucional, de Políticas Culturais, de Diversidade e Identidade Cultural, de Programa e Projetos e de Fomento à Cultura -, das representações regionais do Minc que chegou ao nordeste, norte e ao sul do país. Houve ainda a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para o Ministério da Cultura.

O Programa Cultura Viva, criado em 2004, é um marco de efetividade, no que diz respeito à ampliação do conceito de cultura, dentro das ações do Ministério. O programa, além de promover à ampliação do escopo do público atendido e dos interlocutores acionados, buscou inovar nas formas de ação do Estado e no papel planejado para cada um dos integrantes do mesmo (permitindo maior liberdade de ação das iniciativas financiadas). O Cultura Viva teve grande importância no campo da participação cidadã e da gestão compartilhada. Pelas próprias inovações e complexidades, este é o programa do Ministério da Cultura que obteve maior repercussão, foi o mais estudado academicamente e, igualmente, acumulou um grande número de problemas no que tange à gestão dos recursos financeiro e prestação de contas. Foi objeto de diversos acompanhamentos e de análises de políticas públicas de cultura, tendo conseguido ser alçado ao patamar de política pública a partir da promulgação da Lei Cultura Viva.

Os editais e ações da Secretaria de Identidade e Diversidade,3 por exemplo, foram voltados para um público tradicionalmente pouco atendido pelas políticas públicas, conduzidos de maneiras bem diferenciadas, buscando respeitar os princípios da diversidade, afastando-se tanto de uma visão de mercado, quanto de uma visão tradicional de folclore, promovendo o diverso, centrado no universo das culturas populares. O país “descobriu” os seus ciganos, os artistas portadores de deficiências, lançou novos olhares sobre os povos indígenas, os artistas com distúrbios mentais, assim como lançou um novo olhar sobre as mais variadas manifestações populares.

Ao lado de ações que poderiam ser confundidas como práticas de atendimento pontuais, temos um conjunto de projetos estruturantes, desenhados na busca da obtenção da garantia de uma maior institucionalidade para as políticas culturais e que foram tendo sua efetividade protelada. É importante ressaltar que estamos tratando de dois mandatos do presidente Lula e consequentemente uma ampliação da gestão dos Ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira e que mesmo assim algumas ações e projetos políticos que tiveram início nos primeiros anos do governo e não se efetivaram em oito anos. Nesse contexto de projetos inconclusos nesse período estão a reformulação da Lei Rouanet - que foi a primeira pauta de mudança institucional, cujo projeto não foi efetivado até o final do mandato4 -, o Sistema Nacional de Cultura, proposto em 2005, o Plano Nacional de Cultura (aprovado no último mês da gestão) ou ainda a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, idealizado em 2004, que serão tratados mais à frente. Com o final da gestão do Ministro Juca Ferreira e a alteração substantiva das equipes, alguns projetos perderam ainda mais em ritmo de implementação.

A gestão de oito anos foi finalizada, Dilma Roussef foi eleita presidente e teve início um processo de diminuição contínua do capital político do Minc. Exemplo de tal fato é o da quantidade de projetos de leis (de natureza e tipologia diversa) que ficaram parados nos trâmites do legislativo. Junte-se a isso algumas outras problemáticas, como a de projetos que estavam no início, ou no meio do processo de implementação e foram completamente abandonados.

A gestão Ana de Hollanda (primeira ministra da gestão Dilma) foi marcada por uma série de crises, descontinuidades e retrocessos de ações, projetos e políticas – em especial na questão dos direitos autorais e no programa Cultura Viva, ainda que outros importantes projetos foram continuados, tais como a elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O Plano havia sido aprovado através da Lei nº 12.343, de 12 de dezembro de 2010, que previa no Artigo 12, parágrafo 2, que tais metas deveriam estar publicadas em até 180 dias da entrada em vigência da lei. O mesmo se sucede com o projeto das praças de esporte e cultura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que começaram a ser negociadas entre o Presidente Lula e o Ministro Juca Ferreira e tiveram seus projetos efetivamente lançados na gestão da Ministra Ana de Holanda e que foram renomeadas na gestão da Ministra Marta Suplicy,5 tornando-se os Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs das Artes.

Nesses quase dois anos de gestão da Ministra Ana de Hollanda, houve esforços de alguns Secretários para finalização de ações estruturantes tais como a do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que foi finalmente aprovado através da Emenda Constitucional nº 71 de 29 de novembro de 2012. É importante destacar que a indicação da Senadora Marta Suplicy resultou em benefícios imediatos para o Ministério, tais como a desobstrução da pauta legislativa e a aprovação de alguns dos projetos que estavam há tempos aguardando aprovação no Congresso Nacional. Sem dúvida a nova ministra era portadora de um capital político significativo por sua larga atuação no legislativo. Alguns projetos de longa tramitação no congresso, como o Vale Cultura, a Lei Cultura Viva, a PEC da Música e o Marco Civil da Internet também foram aprovados na gestão da Ministra Marta Suplicy. Mesmo com a desobstrução de grande parte da pauta legislativa, verificamos a diminuição da potência e de algumas das capacidades do Ministério, ao longo da gestão da Presidente Dilma. O Minc que quase alcançou a marca de 1% do orçamento da União com a gestão dos Ministros Gil e Juca Ferreira, terminou a gestão das Ministras Ana de Hollanda e Marta Suplicy com menos de 0,2% do orçamento.

Políticas Setoriais – Os equipamentos culturais

A construção de políticas culturais setoriais mais efetivas, também é uma novidade dos anos 2000. A exceção das políticas da área de patrimônio (que tem um histórico de continuidade de longo tempo) e da área do cinema (que passou por várias etapas e formatos, sempre tendo como foco a produção), as políticas setoriais também foram objeto de descontinuidade. No caso dos equipamentos culturais, ela é quase inexistente como política. Podemos identificar algumas ações pontuais como a proposta de construção das Casa de Cultura do final dos anos 1960 e primeira metade de 1970, que eram equipamentos que abrigavam múltiplas atividades, como uma das poucas iniciativas federais nesse sentido, mas com baixo grau de efetividade e de continuidade. Elas dialogaram com o projeto francês das casas de cultura do Ministro André Malraux. Eram espaços que promoveriam várias atividades, um pouco na lógica dos atuais centros culturais. No Brasil somente algumas poucas foram instaladas, mas raras sobreviveram à década de 1980.

Nesse contexto a área de políticas de bibliotecas é a exceção. As primeiras iniciativas de apoio para a constituição de bibliotecas públicas, no conjunto dos municípios brasileiros data da década de 1930. A meta da construção de no mínimo uma biblioteca pública por município brasileiro6 continuou sendo perseguida ao longo dos anos 2000.

Na história dos museus federais brasileiros, alguns datam do século XIX e outros foram sendo incorporados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ao longo do século XX, sempre dentro de uma lógica de preservação da memória nacional enquanto patrimônio. Não houve uma política, um programa ou ações de criação de museus através de um planejamento específico7. Somente na gestão do Ministro Gilberto Gil é que a área de museus passou a receber uma atenção mais sistemática, com a criação de um Departamento de Museus (DEMU), dentro do Instituto do Patrimônio Cultural (IPHAN). Ainda em 2003 (primeiro ano do governo Lula), com a preocupação de criar uma política de museus, é lançado um primeiro documento denominado “Política Nacional de Museus”, no qual são apontadas as bases da construção de uma política. O trabalho intenso do Departamento, resultou na criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), através da lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009. O IBRAM vem trabalhando no sentido de manter e aperfeiçoar um Sistema Brasileiro de Museus. Podemos afirmar que a preocupação sistemática, na área de políticas culturais, com espaços e equipamentos culturais, de uma maneira mais ampla, também data do século XXI.

A ausência de infraestrutura cultural no país foi oficialmente mapeada pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC de 1999, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na qual, independente da solicitação do Ministério da Cultura, algumas informações sobre a área cultural foram levantadas. Naquele momento o IBGE identificou que somente: 13,7% dos municípios brasileiros possuíam teatros ou salas de espetáculo; 7,2% dos municípios tinham cinema; 15,5 % contavam com museus e, por outro lado, 98,3% possuíam sinal de TV aberta. No caso das bibliotecas públicas, tínhamos 76,3% dos municípios com bibliotecas (única área para qual se manteve, com algum grau de efetividade, uma política pública).

Na 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, a problemática da ausência de equipamentos para as práticas culturais está presente em várias propostas de diretrizes no conjunto dos cinco eixos temáticos de discussão.8 As propostas de diretrizes da 1ª CNC, são uma das bases de construção do Plano Nacional de Cultura. Costumo considerar o conjunto de diretrizes, oriundo da 1ª CNC como um enorme levantamento de todos as necessidades e desejos culturais represados em todo o país.

No Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010, com implementação obrigatória para o decênio 2010-2020, encontramos algumas diretrizes e ações específicas da área de equipamentos culturais, fruto das demandas mapeadas nas diversas consultas realizadas aos setores artísticos e culturais, bem como à sociedade em geral. Logo no início do plano, no capítulo 1, que estabelece as funções do Estado, quando são definidas as diretrizes, políticas e ações, temos a seguinte diretriz:

• AMPLIAR E PERMITIR O ACESSO compreendendo a cultura a partir da ótica dos direitos e liberdades do cidadão, sendo o Estado um instrumento para efetivação desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a universalização do acesso aos meios de produção e fruição cultural, fazendo equilibrar a oferta e a demanda cultural, apoiando a implantação dos equipamentos culturais e financiando a programação regular destes.

Nas estratégias e ações desse mesmo capítulo, temos:

1.1.9 Estabelecer sistemas de integração de equipamentos culturais e fomentar suas atividades e planos anuais, desenvolvendo metas qualitativas de aprimoramento e atualização de seus modelos institucionais, de financiamento, de gestão e de atendimento ao público e elaborando programas para cada um dos seus focos setoriais de política pública.

1.6.4 Estimular pessoas físicas a investir em projetos culturais por meio dos mecanismos de renúncia fiscal, principalmente em fundos fiduciários que gerem a sustentabilidade de longo prazo em instituições e equipamentos culturais.

1.11.5 Estimular a circulação de bens culturais e valores, incentivando a construção de equipamentos culturais nas áreas de fronteira, com o objetivo de promover a integração dos países limítrofes.

A partir desse conjunto de diretrizes, foram elaboradas as Metas do PNC, monitoradas anualmente e que passam por períodos de revisão. O monitoramento tem como principal objetivo ajustar ações e políticas para o alcance da meta. Algumas dessas metas se relacionam aos espaços culturais A Meta 31 é referente, especificamente, ao aumento de cidades com espaços culturais, nas seguintes proporções: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos.

na meta 33 do Plano Nacional de Cultura, onde está previsto que em 2020 deverá haver 1.000 (mil) espaços culturais integrados a esporte e lazer que, no momento da criação, chamavam-se Praças dos Esportes e da Cultura (PACS da Cultura) e que foram rebatizados pela Ministra Marta Suplicy de CEUS das artes. O projeto das Praças integrava o programa de crescimento acelerado proposto

Meta 31

A meta foi monitorada através das pesquisas municipais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em especial o suplemento de cultura, contratado pelo Ministério da Cultura, que foi a campo em 2014, tendo como um dos objetivos auxiliar o monitoramento do Plano Nacional da Cultura. Em 2015 o Ministério da Cultura considerou a meta praticamente alcançada, como pode ser constatado na tabela acima apresentada. A problemática dos equipamentos também está presente

A problemática dos equipamentos também está presente no final governo do Presidente Lula e que começou a ser implementado na gestão da Presidente Dilma. O monitoramento da meta se encontra na tabela abaixo

Essa, como se pode observar, é uma meta de difícil alcance, principalmente tendo em vista que depende da manutenção de outros programas da área federal, em especial da Presidência da República. Como foi dito acima, a ação está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento, no qual havia uma projeção da construção de 800 praças até 2014, cujo cumprimento ficou muito distante do planejado. Com o afastamento da Presidente Dilma Roussef, os grupos que assumiram o poder iniciam um processo de descontinuidade no conjunto dos projetos sociais que vinham sendo implementados. É necessário fazer aqui um registro de que inúmeros projetos, políticas e programas que atendiam às classes menos privilegiadas no Brasil, seja no campo da cultura ou não, vêm sendo seguidamente descontinuados sob argumentos de crise econômica. Não bastando tal comportamento, uma série de direitos sociais, em especial da classe trabalhadora, vem sendo atacados e muitas vezes revogados.

Ligadas diretamente à questão dos equipamentos, existe ainda a meta de modernização de bibliotecas públicas e museus (meta 34); e a de capacitação de gestores que atuem em equipamentos apoiados pelo Minc (Meta 35). Como já destacamos anteriormente, os museus já são objeto de uma política nacional específica. O Sistema Nacional de Museus foi criado em novembro de 2004, aperfeiçoado e regulamentado em 2013. Sob a influência dessa nova institucionalidade associada e uma política de ampliação da oferta de vagas nas universidades públicas, o número de cursos de museologia no país, oferecidos pelas universidades públicas, saltou de dois em 2003 para 14 em 2010. Promovendo uma qualificação da mão de obra, fortalecendo os museus enquanto equipamentos culturais e lugares fundamentais de preservação de memória.

Apesar das metas no PNC, as ações de apoio e fomento aos equipamentos culturais, de uma maneira geral, não vieram sendo implementadas. Não foram criados editais específicos ou linhas de crédito nesse campo – algumas ações específicas para o campo do cinema foram implementadas pela Ancine.

Dentro da Lei Rouanet, que é um dos principais meios de financiamento da cultura no Brasil, houve alguns avanços no sentido de facilitar o planejamento e o financiamento de equipamentos através da criação da regulação da apresentação de planos anuais, como pode ser observado nos artigos abaixo extraídos do Decreto 5.761 de 27/04/2006.

Art. 24. Equiparam-se a programas, projetos e ações culturais os planos anuais de atividades

I - de associações civis de natureza cultural, sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária principal seja dar apoio a instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no atendimento dos objetivos previstos no art. 3o da Lei no 8.313, de 1991;

II - de outras pessoas jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos.

§ 1o O valor a ser incentivado nos planos anuais será equivalente à estimativa de recursos a serem captados a título de doações e patrocínios, conforme constar da previsão anual de receita e despesa apresentada pelo proponente.

Art. 34. As instituições culturais sem fins lucrativos referidas no § 2o do art. 27 da Lei no 8.313, de 1991, poderão beneficiar-se de incentivos fiscais preferencialmente em seus planos anuais de atividades, nos termos do inciso II do art. 24 e seus §§ 1o e 2o. Parágrafo único. O Ministério da Cultura estabelecerá os critérios para avaliação das instituições referidas neste artigo.

Antes da promulgação do decreto acima, cada ação específica empreendida por um espaço cultural – espetáculos, instalações, exposições, palestras, etc –, ainda que implementadas por uma mesma instituição, em um mesmo calendário anual, deveria ser tratada como uma atividade individual, com informações específicas e avaliação particular. Tal procedimento gerava um sentimento maior de insegurança na continuidade das ações. A Instrução Normativa de junho de 2013, nos ajuda a entender um pouco mais a natureza dos planos anuais e a tentativa de diminuir os riscos de continuidade nas programações dos espaços e equipamentos.

XVI – Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais: planejamento anual das atividades a serem implementadas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura – Sefic e pela Secretaria do Audiovisual – Sav, ouvida a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, e integrante do Plano Anual do Pronac referido no art. 3º do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006; XVII – Plano Anual de Atividades: proposta cultural apresentada por pessoa jurídica sem fins lucrativos que contemple, por um período de um ano, a manutenção da instituição e suas atividades culturais de caráter permanente e continuado, bem como os projetos e ações constantes do seu planejamento, nos termos do art. 24 do Decreto nº 5.761, de 2006; (Instrução Normativa n. 1,de 24/06/2013)

A construção de planos anuais tem sido a estratégia tanto para grandes instituições como o Itaú Cultural, ou a Fundação Padre Anchieta, como para pequenos espaços, como a Fundação Roge com atividades de música dança e teatro em cidades mineiras; ou a Casa das Artes em São Paulo (alguns destes divulgam seus planos na internet em busca de novos patrocinadores). Podemos ainda considerar programas como o Cultura Viva como desenvolvedores de políticas que potencializam equipamentos culturais comunitários. A pesquisa sobre o Programa, realizada pelo Ipea em 2007 e 2008, nos informa que nos pontos pesquisados: 70% possuíam salas de projeção; 68% bibliotecas; 65% salas de exposição; 54% auditórios; 41% palcos e tablados; 34% teatros de arena, entre outros espaços. Tendo em vista que este é um programa que está presente em todo o país, predominantemente em áreas periféricas e pouco assistidas por equipamentos tradicionais, podemos afirmar que a Política Cultura Viva cumpre um papel destacada na manutenção e dinamização de equipamentos e espaços culturais comunitários.

Para concluir

Hoje não podemos afirmar que o país possui uma política cultural que contemple a problemática dos equipamentos culturais de maneira efetiva. O que conseguimos identificar, como foi visto aqui, são ações, projetos e políticas nos quais os equipamentos culturais também estão presentes. O baixo grau de prioridade que os equipamentos públicos culturais recebem, por parte significativa das gestões municipais ainda é uma questão preocupante. Um jornal do litoral paulista, um estado com boa estrutura cultural e com uma renda per capita alta, em uma reportagem de 2015, retrata tal a situação.

O que aconteceu com as grandes promessas de equipamentos culturais ou de turismo como o Teatro de Cubatão ou o Centro de Convenções de São Vicente? E com os históricos do Teatro Rosinha Mastrângelo e da Cadeia Velha de Santos? Abandono, obras nunca finalizadas, mudança na utilidade do prédio: por que eles não foram utilizados para o que foram criados – cultura, lazer e turismo? “Equipamentos culturais não são prioridade na região”, manchete do Diário do Litoral (paulista) em 15/06/2015 Os avanços no campo têm ocorrido, mas não na velocidade e efetividade desejadas. A Munic Cultura do IBGE, de 2014, nos informa que no caso das salas de teatro, o índice municipal de 13,7% de existência do equipamento, passou para 20,9 % em 2005, chegando a 23,4% em 2014. Ou espaços múltiplos como centros culturais, em 2006, estavam presentes em 24,8 % dos municípios brasileiros, alcançaram a taxa de 37%, em 2014 (com um crescimento de 49,2%). Entre os caminhos a serem percorridos estão o da implantação e fortalecimento das ações e programas, no campo dos equipamentos culturais pelos governos estaduais e municipais, através de seus respectivos planos de cultura, ainda que não venham a contar com os recursos do governo federal.

Referencias